PTB, CPI da Novacap, GEB, Pacheco Fernantes
sex, 25 mar 2011 - 12:29 | by frc.vfco
A reticência petebista não ficou a salvo das críticas. Ser simultaneamente defensor da bandeira trabalhista e partido de apoio à construção de Brasília foi, em certas ocasiões, condição constrangedora. Eram especialmente os trabalhadores da construção civil em Brasília -- os candangos -- que sentiam na pele o significado mais concreto da "ditadura" ou do "cesarismo" da Novacap. Desta ironia, portanto, o PTB não conseguiu escapar:
O candango, a quem devemos render, nesta hora, as maiores homenagens, é um explorado naquela terra. PTB, PTB, onde estás que não respondes? Em que céus, em que estrelas tu te escondes? 57[cf. Bonifácio, José. Discurso parlamentar. Anais da CD. RJ: IBGE, v. II, mar. 1960, p. 777]
Foram pouquíssimas as manifestações do PTB sobre as condições de trabalho em Brasília. Tal omissão ocorreu embora fosse amplamente conhecido que o grande canteiro de obras era "uma terra sem lei", dirigida exclusivamente pela Novacap ou, mais precisamente, pelo pulso de ferro de Israel Pinheiro. As exceções honrosas a esse desinteresse foram poucas. Entre tais exceções estava Salvador Lossaco, petebista, sindicalista, nacionalista e franco entusiasta da mudança da capital. Salvador Lossaco foi um dos poucos políticos do período que se solidarizaram com os trabalhadores da construção civil em Brasília, denunciando as violências da Guarda Especial de Brasília (GEB). Ele comentou uma chacina ocorrida no acampamento da construtora Pacheco Fernandes, questão que jamais foi esclarecida a contento naquela ocasião e que ainda hoje desperta muitas dúvidas. A esse respeito, disse o deputado:
No ano passado, fui chamado pelos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Goiânia, que naquela ocasião me fizeram uma grave denúncia: a de que em Brasília a pressão policial contra os trabalhadores que constroem a nova capital atingia as raias do terrorismo. E, em fins de 1958, precisamente no mês de dezembro, diversos trabalhadores por haverem reclamado da qualidade da comida no restaurante do SAPS foram agredidos pelo chefe de cozinha. Revidaram ao ataque. À noite, esses trabalhadores, que eram da firma construtora Pacheco Fernandes, dormindo em colchões colocados no chão, foram despertados pelos tiros de metralhadora de 50 policiais da Novacap, que então haviam se integrado à força pública do estado de Goiás. Eram 50 milicianos comandados por um investigador de polícia. E o resultado dessa violência inominável, desse atentado contra os trabalhadores de Brasília foi a morte de 14 trabalhadores e ferimentos graves em 37 outros. 58[fev. 1960]. Nota do site [A chacina foi em fevereiro, carnaval; e foi noticiado em jornais]
Os petebistas não poderiam manifestar-se frontalmente contra os desrespeitos aos direitos trabalhistas, nem aos descalabros humanitários provocados pelo "ritmo de Brasília". Isto necessariamente levaria o partido a colidir com Juscelino e a Novacap. A superexploração do trabalhador candango foi a base, o sustentáculo e a condição indispensável à realização da transferência da capital para Brasília ainda no governo JK. Todos, especialmente os petebistas, tinham plena consciência disso. Era também do conhecimento público que a inauguração da nova capital em 21 de abril de 1960 tornara-se questão de honra para JK. Entretanto, o PTB não podia ficar alheio àquela superexploração sem incorrer no risco de contradizer a bandeira trabalhista publicamente defendida pelo partido.
O dilema petebista pode ser mais bem compreendido na atuação de Sérgio Magalhães (PTB/DF). O deputado tentou uma solução conciliadora entre ideário trabalhista e os compromissos do partido com o governo. Em setembro de 1959, propôs um projeto de lei visando a alterar a data da mudança da capital para 1º de janeiro de 1961. Como ele mesmo justificou, a medida visava a ampliar o prazo para a conclusão das obras, aliviando deste modo a exploração dos trabalhadores em Brasília. Mas garantia a inauguração da cidade ainda no mandato de JK. O projeto, entretanto, passou quase desapercebido no Congresso. Nem mesmo seus correligionários se lembraram de defender a idéia. O projeto caiu no esquecimento e Brasília foi inaugurada na data prevista, mostrando serem os compromissos do partido com o PSD mais importantes que a defesa dos direitos trabalhistas dos candangos.
Para a criação da CPI eram necessárias 109 assinaturas e, com a adesão do PTB foram reunidas exatamente 108. O apoio petebista foi, entretanto, momentâneo. A intervenção de JK junto a João Goulart, ameaçando o rompimento da aliança entre o PSD e o PTB, dissuadiu o partido de continuar dando apoio ao inquérito. Assim, o PTB retirou a adesão anteriormente concedida e assumiu outro compromisso: o partido apoiaria a criação da CPI tão logo Brasília fosse inaugurada. Com esta nova posição, o partido evitou o rompimento da aliança mantida com o PSD e conseguiu vetar a nomeação de San Tiago Dantas para o Ministério da Agricultura.. Dantas, embora petebista, era publicamente reconhecido como tendo uma "alma" pessedista e mantinha com o presidente Kubitschek relações muito próximas. A aliança PSD/PTB dava provas de estabilidade e funcionava mediante contínuos ajustes baseados na tradicional política do "é dando que se recebe".
A Tribuna da Imprensa alardeou, no dia seguinte ao acordo, que o PTB fugira de seu compromisso com a CPI. Acusou a legenda de ter-se curvado às ameaças de uma devassa nos institutos de previdência social, politicamente controlados pelo partido 63[]. A oposição, contudo, permaneceu atenta a todas as oportunidades de obstruir a operação Brasília. Mas a principal chance de paralisar a obra esvaziava-se com a reiteração do apoio petebista à política mudancista. Vencia a aliança governista PSD/PTB.
(páginas 224-227)
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