MPF recomenda que ANTT cancele leilão de locomotivas da FCA marcado para hoje
ter, 24 maio 2011 - 20:13 | by frc.vfco
Para Ministério Público Federal, leilão é ilegal, pois locomotivas, em poder da FCA, são propriedade da União e a soma arrecadada com a venda seria revertida para a concessionária
O Grupo de Trabalho Transportes, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), recomendou ontem, 24 de maio, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que revogue a portaria que autorizou a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) a leiloar hoje locomotivas que são bens da União. Para o MPF, o leilão é ilegal, pois a soma eventualmente recolhida será destinada à empresa privada.
No documento encaminhado à ANTT, os procuradores da República Thiago Lacerda Nobre, que coordena o GT, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Osmar Veronese e Harold Hoppe, recomendam também que a FCA - responsável por uma malha de 8 mil quilômetros espalhados por sete estados e o Distrito Federal - cumpra integralmente o contrato de concessão e não realize leilão, pois, para o MPF, a Portaria nº 65, da ANTT, que autorizou a venda das locomotivas amanhã, “está eivada de ilegalidade” e “em evidente alteração as leis e contratos que regulamentam o serviço de concessão, o que está a dar causa a modificação e vantagem para a concessionária”.
Segundo a recomendação, as locomotivas estão arrendadas e, em vez de vendê-las, a FCA deveria colocá-las novamente em uso, equipando-as com motores e demais equipamentos necessários para que voltem a operar.
A recomendação foi enviada há pouco para a ANTT e à FCA, que terão dez dias para responder formalmente e provar que o leilão não foi realizado. Caso a ANTT e a FCA não cumpram a recomendação, seus diretores estão sujeitos às medidas legais cabíveis por parte do MPF, seja por intermédio do GT Transportes ou de procuradores da República lotados nas unidades da federação onde opera a concessionária.
Assessoria de Comunicação | Procuradoria da República em São Paulo | 25/5/2011
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